Seus dados pessoais serão usados para processar seu pedido, dar suporte à sua experiência em todo este site e para outros fins descritos em nossa política de privacidade.
1. Termos de Uso
Ao acessar e utilizar o site Accervo.com, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.
2. Propriedade Intelectual
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Todos os projetos são de autoria da arquiteta Arlete Falcão Ribeiro.
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Estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
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É proibida a cópia, revenda, distribuição ou uso sem autorização expressa.
3. Licença de Uso dos Projetos
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Cada projeto adquirido dá direito a 1 (uma) construção exclusiva.
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A licença inclui a locação do projeto no terreno, desde que o cliente envie: topografia, fotos e endereço do local, escritura e matrícula do imóvel ou contrato de compra/venda.
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O envio deve ocorrer em até 120 dias após a compra.
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Prazo mínimo de entrega da locação: 7 dias úteis após envio dos dados.
- Caso se verifique, tecnicamente, que o lote não é compatível com o projeto adquirido, será informado ao contratante e este deverá autorizar o Projeto Modificado adequando-o ao terreno. Nesta incompatibilidade, lote e projeto, se não houver a contratação do Projeto Modificado, com pagamento do valor de acréscimo, este não poderá ser realizado.
4. Adequação às Normas Locais
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O projeto deve ser adaptado às exigências municipais e normas técnicas pelo responsável técnico executivo da obra.
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O cliente pode contratar modificações diretamente com a Accervo.com, mediante análise e custo adicional.
- A Accervo.com e a arquiteta Arlete Falcão, não se responsabilizam por trâmites e despachante em prefeituras na fase de aprovação de projeto. Isto deverá ser realizado pelo Responsável Técnico pela obra ou outro profissional contratado pelo cliente. Nossa responsabilidade pode ser contratada para alterações nos desenhos conforme as normas locais apenas.
5. Responsabilidade Técnica (ART)
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Inclui emissão da ART de Anteprojeto de Arquitetura.
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Condicionada ao envio, por e-mail, dos dados completos do contratante e do terreno em até 120 dias da aquisição do projeto no site.
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Sem estas informações, não será possível emitir a ART.
6. Direito de Arrependimento
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O cliente pode desistir da compra em até 7 dias corridos (CDC, art. 49).
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O reembolso será integral dentro do prazo.
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Após 7 dias: não há devolução.
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Projetos Modificados ou Personalizados não têm reembolso, por se tratarem de serviços exclusivos.
7. Alterações e Personalizações
8. Responsabilidade pela Obra
O cliente está ciente de que:
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Construir sem acompanhamento técnico pode gerar riscos legais e estruturais.
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A responsabilidade pela aprovação municipal e execução da obra é exclusiva do contratante.
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A Accervo.com não se responsabiliza por problemas decorrentes da obra.
9. Conteúdo do Site
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Os materiais exibidos no site da Accervo.com, podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Accervo.com não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual.
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A Accervo.com pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, Accervo.com se compromete a avaliar os equívocos cometidos, e sendo procedentes, realizar as alterações nos desenhos, mas sem nenhuma garantia para execução.
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A Accervo.com pode alterar preços, descrições e materiais a qualquer momento, sem aviso.
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Os direitos adquiridos pelos clientes são sempre preservados.
10. Alterações dos Termos
